Ata da Reunião Ordinária do COMITES PR/SC -1999

Aos dezessete dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e nove, às nove horas, no salão de reuniões do Hotel Jaraguá, em Curitiba, com a Presidência do Dr. Walter Antonio Petruzziello, reuniram-se os membros do COMITES, conforme lista de presença, que é parte integrante desta ata. Justificaram a ausência os Cons. Antonio Cancellier; Guido Burigo; José Crepaldi; Fiorello Zanella e Oscar Wenchenfelder. Ausente sem justificativa o Cons. Danil J. Anesi. Também estavam presentes o Cônsul Geral Gianni Piccato, o Chanceler Maurizio Satta e o Sr. Luigi Barindelli, membro do CGIE, todos chegados quando a sessão já havia sido iniciada. Aberta a sessão pelo Sr. Presidente, foi dada leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Em seguida o Sr. Presidente solicitou aos Conselheiros permissão para retirar de pauta o item relacionado a discussão e aprovação do novo Estatuto do COMITES, em virtude da discussão sobre a nova lei do CONSITES que esta em curso no Parlamento em Roma e que se aprovada trará modificações na sistemática do atual COMITES. Explanou algumas alterações que estão em curso na nova lei, tais como redução de 24 para 18 conselheiros naqueles COMITES que hoje contam com 24 membros; incompatibilidade entre o cargo de Conselheiro e dirigente de entes gestores de fundo público, que pode levar a perda do mandato de conselheiro. O Conselheiro Mangilli está preocupado com o tempo para aprovação do novo estatuto e solicitou que não passe da próxima reunião a aprovação do mesmo, pois depois de tanto tempo ainda não se tem um estatuto atualizado. Passado ao item 1 da pauta o Sr. Presidente fez um relatório sobre a atuação do CGIE ao qual faz alguma critica por entender que o mesmo continua sendo uma Entidade de caráter político haja visto que nenhuma das Presidências das Comissões de Trabalho foi dada ã Conselheiros da América Latina, tendo sido divididas por partidos ou blocos de partidos. A Conferência Mundial dos Italianos prevista para julho de 2.000, deve ser adiada para o final do ano e que espera poder apresentar o maior número possíveis de integrantes das Comunidades. Intervindo o Sr. Cônsul disse que os italianos que vivem no exterior não são mais considerados como imigrantes, mas italianos vivendo fora da Itália. O Presidente alerta que o CGIE é uma Entidade superior ao COMITES e por isso os integrantes desse último devem formular sugestões para que o Presidente, na qualidade de Conselheiro do CGIE, possa apresentá-las ao CGIE. Informa, também, que no próximo dia 18 e 19 de maio será realizada a reunião continental da América Latina em Buenos Aires e que como será realizada uma reunião continental ao ano espera de trazer a próxima para o Brasil, mais especificadamente para Curitiba. Como será permitido a indicação de uma pessoa de fora do CGIE, o Presidente permitiu-se indicar, por questões técnicas e não políticas o Presidente do Comites de São Paulo, já que o mesmo não possui nenhum Conselheiro no CGIE e é a maior cidade da América Latina com uma Comunidade italiana muito expressiva. A Sra. Marilei solicitou a relação dos membros do CGIE pois a comunidade tem curiosidade em saber quem são eles. O Sr. Presidente informou que no próximo dia 22 será realizada a reunião anual dos Conselheiros do CGIE com o Sr. Embaixador, Srs. Cônsules e presidente dos COMITES. O Cons. Mangilli pediu ao presidente que como Conselheiro do CGIE encampe uma luta pela criação de um Consulado de Carreira em Florianópolis para atender ao Estado de Santa Catarina, aliviando assim a carga sobre o Consulado em Curitiba. Intervindo o Cônsul Piccato disse que existem muitos fatores a serem considerados para se criar um Consulado, como: número de italianos, disponibilidade de funcionários, problemas financeiros, etc. Que se deve revitalizar a rede consular, reduzindo aquela européia e ampliando em o outros países, para que se melhore relacionamento comercial e industrial com os países extra-europeus. A América Latina terá prioridade e que certamente Santa Catarina se enquadra neste perfil e que o CGIE pode contribuir justificando esta prioridade. O Sr. Presidente informou que teve uma reunião informal com a Senadora Patrizia Toia, onde explanou sobre as dificuldades da rede consular e a mesma ficou de analisar estes problemas sabedora de que o Brasil foi prejudicado enquanto a rede consular Argentina foi reforçada. Informa, ainda, o Sr. Presidente que solicitou uma missão para ajuda ao Consulado de Curitiba e que foi atendido, sendo que o funcionário designado por Roma já está trabalhando. Quanto a questão polemica do voto para os italianos no exterior o Sr. Presidente informou que houve a aprovação da primeira votação na Câmara dos Deputados e que também existe a tendência da aprovação da Circunscrição Exterior ou seja não se votaria para partidos na Itália, mas para Deputados e Senadores indicados pela Circunscrição Exterior. Neste momento o Sr. Presidente pede para que seja interrompida a seqüência dos trabalhos para apresentar formalmente o Canc. Maurizio Satta a quem dá as boas vindas e deseja profícuo trabalho junto ao Consulado já que o Canc. Satta conhece a comunidade pois está retomando ã Curitiba. O Canc. Satta agradece as palavras do Presidente e a oportunidade que tem de conhecer os Cons. Do Comites dizendo estar gratificado com seu retorno à Curitiba, onde espera contribuir com seu trabalho. O Sr. Presidente disse que constantemente tem chegado ao COMITES reclamações e descontentamento com o relacionamento que o Consulado mantém com a comunidade, passando a palavra para que A Cons. Neide faça uma explanação sobre o assunto. A Cons. Neide faz elogios ao trabalho que o Cônsul Piccato vem desenvolvendo e que obtém o reconhecimento da comunidade, mas que apesar de seus esforços, fatos desagradáveis voltaram a ocorrer no atendimento ao público, tanto no Consulado em Curitiba quanto na Agência Consular de Criciúma. Gostaria de saber também porque a pessoa que atende na Agência Consular de Criciúma fornece o número do Sr. Barindelli para resolver os c problemas junto ao Consulado e porque a Sra. Caterina manda as pessoas falarem com o Sr. Emilio? E no dia seguinte o Sr. Barindelli se oferece para marcar entrevista com o Cônsul? A Cons. Neide disse que não é admissível tal conduta já que o Sr. Cônsul tem sido receptivo e atendido a todos e que a Secretária da Agência Consular deveria fornecer o telefone do Consulado e não o da casa do Sr. Barindelli. Gostaria de saber se não seria possível; haver uma pessoa que pudesse dar informações telefônicas sobre cidadania, passaporte, sem Ter que interromper o trabalho dos outros. O Sr. Presidente disse que em uma ocasião em que a Secretária da Agência Consular de Criciúma foi convidada para vir ao Consulado para um treinamento a mesma disse que iria solicitar autorização do Sr. Barindelli. O Sr. Barindelli solicita a palavra e procura esclarecer estes fatos dizendo que em São Paulo muito deste trabalho é realizado pelo Patronato e que talvez seja porque a Sra. Judite é professora do CCI e que o Cônsul poderia determinar que um certo número de processos pudessem ser entregues ao Consulado diretamente pelo COMITES. O Cons. Mangilli pediu que se levasse em conta o trabalho voluntário realizado pelo Agente Consular que mantém a Agência aberta as suas custas. O Cônsul Piccato respondeu que tentará resolver os problemas da Agência Consular e que os Conselheiros do COMITES são os representantes políticos da comunidade e que podem orientar as pessoas. Informa, também, que possui um levantamento bastante real sobre os pedidos de passaporte e de cidadania e que pretende adotar uma nova sistemática para reduzir as filas entregando aos interessados um certificado de cidadania italiana e pretendendo com este critério reduzir a fila para obtenção do passaporte. Passando ao item seguinte O Sr. Presidente informa o pedido de indenização feita pela ex-Secretária do COMITES de Arapongas referente ao ano de 1997 e que em três correspondências apresenta valores diferentes. Diz, o Sr. Presidente, que lhe preocupa a questão jurídica do fato. O Cons. Aromatario disse que a situação da Secretária de Arapongas foi diferente daquelas de Curitiba e Criciúma que receberam o que tinham direito. O Cons. Mangilli pergunta porque o Cons. Aromatario não mencionou estes valores no balanço preventivo? Se errou deve assumir o erro, pois o COMITES não pode ser responsabilizado visto que Secretária é funcionária de sua empresa privada. Outros Conselheiros se manifestaram dizendo que a ex-secretária continua atendendo o telefone como COMITES e que até mesmo o fax por ela enviado tem a indicação COMITES. O Sr. Presidente disse que se houver alguma ação poderia mover uma ação regressiva contra o Cons. Aromatario mas que espera resolver este problema sem necessidades destas medidas. O Cons. Mondio sugeriu de fazer um acerto pagando metade do que foi pedido enquanto que a outra metade ficaria por conta do Cons. Aromatario, fazendo-se uma carta de quitação para que não haja nenhuma reclamação posterior e de que a partir de agora a mesma não identifique as chamadas telefônicas como COMITES. O Cons. Aromatario aceitou a sugestão e disse que resolverá a situação junto a ex-secretária. O Cônsul Piccato explanou sobre a atividade que pretende realizar no dia 02 de junho por ocasião da Data nacional da República e que gostaria do envolvimento do COMITES e das Federações e Associações do interior. Após breve discussão ficou formada uma Comissão composta pelo Presidente do COMITES, pelo Cons. Serenato, pelo Cônsul Piccato e pelo Sr. Barindelli para organizar as atividades. O Cons. Serenato verificará a possibilidade de arranjar algum patrocínio junto ao Estação Plaza Show para que lá seja realizado apresentações de Grupos Folclóricos. Nada mais havendo a ser discutido o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual eu Neide de Pellegrin, Secretaria do COMITES, lavrei a presente ata que vai por mim e pelo Presidente assinada.

Ata da Reunião Extraordinária do COMITES PR/SC - 1999

Aos vinte e nove dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e nove, às nove horas, no salão da Sociedade Garibaldi, em Curitiba, com a Presidência do Dr. Walter Antonio Petruzziello, reuniram-se os membros do COMITES, conforme lista de presença, que é parte integrante desta ata. Aberta a Assembléia, O Sr. Presidente convidou a Cons. Malilei Piana Giordani para Secretariar a reunião em virtude da ausência justificada da Sec. Cons. Neide de Pellegrin. Justificaram, ainda, a ausência os Cons. Antonio Cancellier; José Crepaldi; Oscar Wenchenfelder, Celso Marcon, e Domenico Giancristofaro. Ausente sem justificativa o Cons. Guido Burigo. Também estavam presentes o Embaixador da Itália no Brasil Dr. Michelangelo Jacobucci, o Cônsul Geral Gianni Piccato, e o Sr. Luigi Barindelli, membro do CGIE, todos chegados quando a sessão já havia sido iniciada. Aberta a sessão pelo Sr. Presidente, foi dada leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada pelos presentes, tendo havido manifestação da parte do Cons. Danil João Anesi que não aceitou a redação de que sua ausência na sessão anterior teria ocorrido sem justificativa. Feita a retificação passou-se a considerar a ausência do Cons. Danil Anesi, em 16/04/99, como justificada. Em seguida o Sr. Presidente manifestou o contentamento da AP em receber o Embaixador Jacobucci a quem deu as boas vindas e discorreu sobre a situação do Comites e de sua atuação na Circunscrição do Paraná e Santa Catarina. Intervindo o Cônsul Piccato esclareceu ao Sr. Embaixador que quase toda a Circunscrição Consular é representada no Comites, pois os membros são espalhados por toda região. Retomando a palavra o Presidente informou que a situação financeira e a pouca verba liberada pelo MAE impede o Comites de ser mais atuante e de executar um trabalho melhor em beneficio da nossa comunidade. Em seguida passou às mãos do Sr. Embaixador e do Cônsul uma lembrança referente a festa “Ritorno Alle Origine”, organizada pela Comunidade Italiana de Urussanga (SC) e uma lembrança por parte do COMITES PR/SC. O Sr. Embaixador demonstrou-se agradecido pela lembrança e discorreu sobre a sua satisfação de estar presente na AP, bem como outras visitas que realizou durante sua permanência em Curitiba. Disse, ainda, que existem coisas grandiosas feitas pela nossa Comunidade e que são desconhecidas na Itália, exemplificando a cidade de Caxias do Sul (RS), que o surpreendeu por ser uma grande cidade que ele não conhecia. Dissertou sobre os COMlTES que são legítimos representantes da Comunidade, sendo um elo de ligação entre as autoridades e a comunidade. O Sr. Embaixador menciona que o Brasil possui a maior comunidade italiana do mundo mas que é necessário encontrar meios para fazer esta comunidade ser atuante. Informa que se está fazendo um esforço para que seja instalada em São Paulo um centro de documentos da imigração italiana onde seriam catalogadas todas as atividades relacionadas com a Itália, como por exemplo as festas italianas de várias partes do país, alem de documentos e livros sobre história da imigração italiana que poderiam ser enviados à Embaixada para uma analise prévia e posterior confecção de um grande catálogo. O Presidente informou ao Embaixador que o Governo de Santa Catarina fez a doação de uma casa que servirá como Casa D'Italia e que está sendo restaurada pelo CIB de Florianópolis. O Senhor Embaixador mencionou que é necessário FAZER, FAZER BEM e DIVULGAR. O Presidente leu ao presentes a mensagem enviada pelo novo Presidente da Itália Carlo Azeglio Ciampi. Informa que os valores aprovados pelo MAE para o Cap. 3577, para 1999 - Contribuição a Entidades Escolares - foram de Lit. 900.000.000 para o CCI; lit. 45.000.000 para o Dante Alighiere; Lit. 100.000.000 para a CECLISC; e Lit. 30.000.000 para a Vicentini. Estes valores são maiores do que o ano anterior, mas mesmo assim estão abaixo do que foi solicitado pelas Entidades. Informa que os pedidos para o ano 2000 devem estar no Consulado até 31/07/1999. As Escolas já devem estar em funcionamento para solicitar a contribuição e as que cobram mensalidade podem diminuir o valor das mesmas e solicitar o auxilio para diminuir o custo para os alunos. O Cônsul Piccato informou que foram enviados em torno de 500 atestados de cidadania com o objetivo de reduzir a fila do passaporte. Neste momento o Sr. Embaixador e o Sr. Cônsul deixaram a reunião por motivo de outros compromissos. Na seqüência o Presidente fez um relatório sobre a reunião continental do CGIE realizada em Buenos Aires, informando que alguns documentos foram encaminhados a Secretaria Geral, principalmente ao que se refere a situação da cidadania para os descendentes de Trentinos; a possível auto aplicação da sentença 6757 da “Corte di Cassazione” que concedeu a cidadania italiana para um Argentino nascido antes de 1948 de mãe italiana. Disse ter sido informado de que esta sentença havia sido revogada, mas que não está seguro de que isto tenha acontecido e procurará as informações necessárias sobre a mesma. Os Conselheiros presentes manifestaram seu apoio sobre o assunto, esperando que haja a aplicação da sentença. O Sr. Barindelli também fez explanação sobre a Comissão em que participou na Assembléia Continental. Disse também que é necessário rever o número de membros do Brasil no CGIE, pois a Argentina possui 8 Conselheiros para 343.000 inscritos no AIRE enquanto que o Brasil tem 4 membros para 290.000 inscritos no AIRE.

Nada mais havendo a ser discutido Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, da qual eu Marilei Piana Giordani, Secretária Ad Hoc, lavrei a presente ata que vai por mim e pelo Presidente assinada.