ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITES/ PR –SC - 2000 -

Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil, (05/02/2000), às dez (10:00) horas, na Biblioteca do Consulado Geral da Itália , em Curitiba – PR, sobre a presidência do Dr. Walter Antonio Petruzziello, reuniram-se os Conselheiros do Comites/Consites, conforme lista de presença que é parte integrante desta ata. Ausente com justificativa o Cons. Osvaldo R. Pontalti Filho e presente o Cônsul Geral Gianni Piccato. Dando por aberta a assembléia, o presidente agradeceu a presença dos Conselheiros. Iniciando os trabalhos passou-se a leitura da ata da reunião ordinária, realizada anteriormente a esta, a qual foi aprovada por unanimidade. Sobre a ata da terceira reunião ordinária, realizada em vinte e oito de agosto de mil novecentos e noventa e nove, e que causou alguma polemica, o Presidente esclareceu que não poderia esperar até a próxima assembléia para que a mesma fosse lida e aprovada, em virtude do prazo previsto pela lei para a emissão e encaminhamento dos pareceres ao Consulado, sob pena das entidades solicitantes de contribuição ministerial serem prejudicadas e que, por isso, a mesma foi encaminhada somente com a assinatura do Presidente e da Secretária e que a mesma teve os tramites legais necessários para a provação dos pedidos de verbas, tendo sido encaminhada a todos os conselheiros e quatorze deles se manifestaram expressamente, aprovando a ata em questão. A polêmica surgida em torno da mesma, não foi pela essência, mas pela redação, no entanto se colocará novamente em votação e se alguém tiver alguma observação a ser incluída deve ser feita nesta ocasião. Usa da palavra o Cônsul Geral Piccato, para esclarecer: Que não tem dúvidas de que a ata é válida. Por este motivo recebeu tal documento do Presidente do Comites e enviou ao Ministério degli Affari Esteri, consentindo assim que os Entes Gestores de Cursos de Língua e Cultura Italiana pudessem fazer o pedido de financiamento ministerial.

A ata – é verdade – não foi formalmente subscrita pelos Conselheiros do Comites. De fato, como praxe, a subscrição deveria ser feita na presente reunião, na qual os conselheiros que julgarem necessário podem requerer a retificação ou integração das palavras que lhe são atribuídas na própria ata. Ditas modificações não podem porém, sempre segundo o Cônsul Piccato, modificar a situação das contribuições propostas, porque foram fielmente reportadas na ata, bem como a essência das decisões tomadas no curso da reunião.

Ele prossegue a sua intervenção afirmando que, do seu ponto de vista pessoal, não se reconhece em várias passagens da ata em questão, assim como esta formulada, e que algumas das afirmações a ele atribuídas não correspondem exatamente ao quanto foi dito naquela ocasião; mas, apesar disto, não considera o caso de pedir retificações já que as imprecisões encontradas não modificam o quadro das suas intervenções. Deseja chamar a atenção dos Conselheiros do Comites, do seu Presidente e, em particular, da Secretaria sobre a exigência fundamental, que na redação das futuras atas sejam respeitadas as regras básicas – clareza de exposição, resumo, anotação dos pontos essenciais da pauta e dos temas tratados, evitando particularidades e intervenções puramente marginais -, que usualmente são utilizadas na redação da mesma. A ata foi aprovada por unanimidade sem nenhuma alteração e foi assinada por todos os conselheiros.

Ao final disse que isto é uma observação construtiva. O Presidente esclarece que é direito dos conselheiros intervirem no momento em que se sentirem prejudicados com o que está escrito e que ninguém teve intenção de tirar frases ou palavras, com o objetivo de constranger qualquer conselheiro, se isto aconteceu não foi intencional. E se isto aconteceu em relação as palavras do Sr. Cônsul pede escusas, porque não foi intencional, e que, na verdade, tudo aconteceu porque o Sr. Barindelli se sentiu ofendido com a divulgação da ata, dizendo que a divulgação era ilegal porque a mesma não estava aprovada. Naquela ata foi transcrito na integra o trabalho realizado pelo Cons. Mangili, como uma contribuição, e que este é um direito de todos os conselheiros. Nem todas as suas sugestões foram aprovadas, se é ofensiva ou não cada um tem o direito de expor o que pensa e o COMITES, não pode manipular o pensamento dos conselheiros. A Secretária disse que anteriormente foi criticada, para que a ata fosse redigida apenas como um resumo da reunião e que não concorda porque a ata é um documento que ficará para a posteridade e as pessoas que irão pesquisá-la deverão encontrar respostas e não apenas indagações. O Presidente esclareceu que é muito dispendioso enviar cópia às cento e quarenta associações que fazem parte da nossa jurisdição e que custa muito menos a publicação no INSIEME , além de prestigiar o mesmo já que o único periódico da nossa coletividade italiana. A Cons. Marilei sugeriu de que se poderia convidar os presidentes das associações para participarem das reuniões. O Presidente disse que as reuniões são abertas e que não é proibido a presença dos representantes das Associações e que cada conselheiro é livre para convidar quem quiser. O Cons. Anesi solicitou permissão para publicar a ata no jornal da sua associação. Decidiu-se então que no momento em que a ata estiver redigida será enviada aos conselheiros e estes deverão manifestar por escrito a sua aprovação ou não e na reunião seguinte se assina a mesma e se tiver alguma observação será feita. O Conselheiro Anesi usa da palavra para dizer não ter recebido as informações sobre os locais e o número de alunos de cada curso; se essa solicitação deveria ser acatada ou não ? Se existe dois pesos e duas medidas, já que o único a não informar foi o CCI? O Sr. Presidente disse que o pedido não fere nenhuma lei e por isso deve ser acatado, o Comites é um órgão soberano, essas solicitações não prejudicam nenhum Ente e essas decisões serão colocadas em ata e encaminhadas aos órgãos competentes. Não houve protecionismo já que o “custo aluno” foi igual para todos os entes. A Cons. Marilei, passou às mãos do presidente a resposta de uma correspondência enviada ao Diretor Escolástico Giovanni Dabbene, quando solicitava esclarecimentos sobre os locais e número de alunos dos cursos. A resposta foi lida para que todos tomassem conhecimento. O Sr. Cônsul entregou ao Sr. presidente as novas normas aprovadas para o cálculo da contribuição ministerial para os COMITES, a mesma foi amplamente debatida e alguns pontos polêmicos deixaram algumas preocupações. O Presidente fez alguns esclarecimentos sobre o direito de voto dos italianos no exterior. Em seguida passou-se a analise do estatuto do COMITES /CONSITES com base na nova lei que está no Parlamento para ser votada e cujo projeto de lei não deverá sofrer mais modificações. O projeto do estatuto foi redigido anteriormente pelo cons. Mangili, e serviu como base, sem grandes modificações, para que fossem acrescidas somente as novas normas da lei do CONSITES. O mesmo foi amplamente debatido e aprovado por unanimidade e fará parte integrante desta ata. O cons. Guido Burigo, pediu a palavra, em virtude de que alguns Conselheiros deveriam se retirar, para esclarecer o seguinte: sobre o acordo feito na reunião do dia nove de agosto de mil novecentos e noventa e sete (09/08/97), onde a presidência deveria ser dividida em duas partes, deve dizer que durante a sua participação no COMITES pode aprender muito, elogiando o bom trabalho realizado pelo Presidente, e que, em virtude de sua participação na política de SC, devendo assumir uma cadeira na Assembléia Legislativa, além da possibilidade de concorrer à prefeitura de Criciúma, o incompatibiliza com a participação no COMITES, e que portanto abre mão da presidência, solicitando ao Presidente Petruzziello que continue até o final do mandato. O Presidente disse estar emocionado e surpreso com as suas palavras; já tinha em mãos a manifestação de vários companheiros para que permanecesse no cargo. Agradece à confiança prometendo empenhar-se cada vez mais para a solução dos problemas. Próximo item da pauta: Sobre a polêmica dos cursos de Formação Profissional, patrocinados pelo Ministério do Trabalho, veio a tona no CGIE , quando se descobriu que Curitiba já em 1998 e 1999 havia recebido verbas para cursos de formação profissional para os descendentes de italianos e ninguém sabia desta possibilidade; quem poderia participar e nem da realização de qualquer curso; além da falta de parecer do CGIE, que seria obrigatório. O Sr. Cônsul solicitou novamente a palavra e disse que em relação aos cursos de formação profissional e das iniciativas e cursos previstos em tal âmbito a favor de cidadãos residentes em países fora da Comunidade Européia, questão que foi objeto de debate e de recente polemica, confirma que o Consulado Geral, assim com previsto na lei e nos termos em que a lei previa, forneceu os pareceres sobre os cursos de formação e sobre as iniciativas e pedidos apresentados por alguns Entes, entre os quais o CCI.

De tais atividades o Consulado está sempre disponível, nos limites das próprias funções e competências, a referir e participar a própria avaliação ao Comites, no quadro das colaborações e disponibilidades habituais. Sendo matéria de crescente interesse na vida da comunidade de origem italiana aqui residente – como demonstra a encorajante perspectiva ocupacional local no setor automobilístico e metalmecanico -, o Cônsul Geral Piccato considera oportuno que o Comites faça uma séria reflexão sobre o argumento, e forneça a sua contribuição em relação.

Com relação as polemicas que se acenderam sobre o tema no fim do ano passado ele confirma, como já antecipado em outra sede, o desejo que todas as partes envolvidas na mencionada polemica saibam levar em consideração a exigência de superar qualquer resíduo de incompreensão e de retomar o quanto antes as atividades em favor e na tutela da coletividade, que é a razão pelo qual foram eleitos. O Presidente disse que o único problema é a questão da transparência e, não de quem vai receber as verbas, e que se deve divulgar, informar e indicar pessoas para participarem dos cursos. O Cons. Mondio pediu a palavra e disse estar de acordo com o que disse o sr. Cônsul e o Presidente Petruzziello, mas que gostaria de perguntar quantos dos conselheiros sabiam que a Itália mandava dinheiro para realizar estes cursos? Todos informaram que jamais souberam dessa possibilidade. Prossegue o Cons. Mondio : Vocês acham justo que alguém saiba e não informe á ninguém? Eu posso ter a iniciativa porque sou mais privilegiado do que os outros, que sei os caminhos para chegar ao Ministério, mas eu tenho a obrigação de informar a todos essas possibilidades, para enriquecer o Brasil ou preparar as industrias que estão se instalando e não que eu deva ficar escondendo a informação só para mim, sem que ninguém saiba. Não se deve decidir fazer copos de plástico quando outros podem ter sugestões mais interessantes, para atingir maior número de pessoas. Outra coisa errada é que quando chega o dinheiro dos cursos de formação, este não deve ser usado para sanar as contas do balanço deficitário, com a promessa que quando chegar a contribuição do MAE será restituído. É errado. Outra coisa é o Nepotismo, eu aprovo os cursos de vitrais, metalmecamico, etc e depois faço vir meu primo, minha irmã, meu sobrinho da Itália e os pago para realizar os mesmos. O Conselheiro Mondio esclarece ter documentos sobre estes fatos, que não são metirosos. Os Cons. Oscar e Burigo, solicitaram maiores informações. Feitos os devidos esclarecimentos o Presidente disse que isto é grave e imoral que constará em ata e vai ser levado adiante até que haja um transparência desses atos. O Cons. Mondio disse que os professores sabem disso porque as vezes recebem seus pagamentos com atraso. O Sr. Cônsul informou não ser do seu conhecimento a liberação dessas verbas pois não passou pelo Consulado. O Presidente informou que os cursos de 1999 não foram liberados em função da polêmica gerada no CGIE , quanto a de 1998 vai verificar em Roma. O Sr. Mondio disse que o dinheiro chegou, e se chegou não é culpa sua que os cursos não foram realizados. O Presidente disse que em nenhum momento o Sr. Barindelli disse não ter recebido as verbas, mas sempre se defendeu em relação a não realização dos cursos. O Cons. Mondio repetiu que se sabe o caminho deve divulgar . Será justo Curitiba receber sozinha? Quando poderia ser dividido entre as outras cidades? O Presidente disse que deve ficar bem claro que o seu desejo é que os cursos se realizem e não simplesmente que se cortem as verbas. O COMITES tem o direito de poder informar, indicar as pessoas que possam participar, não se pode fazer tudo sozinho, é nossa obrigação fiscalizar. Pediu a cada conselheiro para informar das possibilidades e prioridades de cada região, queremos transparência para poder também repassar as informações O Sr. Cônsul pediu a palavra e informou os conselheiros sobre os seguintes pontos:

1 – Reestruturacão da rede consular honorária: Em seguida a competente autorização ministerial, se concluiu o hiato para a instituição das novas Agencias Consulares honorárias de Blumenau e Cascavel. Foi anunciada a cerimonia de inauguração das mesmas com a nomeação dos seus titulares: Sr. José Campestrini em Blumenau (dia 25 fevereiro pv) e Geraldo Sostizzo em Cascavel (28 fevereiro pv). Em 26 de fevereiro, será também empossado o Sr. Walter Dorico Dapiné, nomeado como correspondente consular em Rio do Sul.

2 – Situação das emissões de passaportes: Come foi anunciado no curso da última assembléia, o Consul Piccato confirma que foi encerrada a lista de pedidos pendentes (em torno a 7.000) para emissão de passaportes e que desde já é possível em obter a curto prazo ( 10/15 dias) a emissão do primeiro passaporte para qualquer pessoa com dupla nacionalidade que tenha efetiva necessidade de viajar ao exterior, e que apresente a documentação de viagem (passagem aérea).

3 – Situação sobre os pedidos de cidadania: O Cônsul Geral Piccato expõe em síntese a situação existente seja a nível de lista ordinária seja sobre os pedidos de prioridades (trabalho, estudos, saúde, etc..). Em relação aos pedidos referentes aos processos dos “sorveteiros”, atualiza a situação, à luz dos últimos contatos com a Uniteis e da delicada situação da matéria. Recorda em particular que no momento são emitidos imediatamente os passaportes aos jovens sorveteiros que já estão de posse da cidadania, enquanto que para os outros casos se esta a espera que Uniteis envie os solicitados elementos de informação.

4 – Situação questionário e censo associações e atividades culturais: O Cônsul Piccato pergunta ao Presidente e aos Conselheiros quais foram os resultados e os desdobramentos das investigações, que a seu tempo ( Reunião de Canoinhas de julho 1998) promovida e decidida pelo Comites, para o censo e melhor coordenação das associações e iniciativas existentes no PR e SC no campo da cultura e das atividades artísticas e Folclóricas.

O Sr. presidente interveio dizendo ter recebido uma correspondência do Consulado informando sobre o prazo de quatro a cinco anos para se obter o reconhecimento da cidadania italiana e que vai levar o assunto à Roma, para expor a situação em que se encontra o orgânico Consular, não para ser usado contra o consulado, mas para mostrar que se eles não mandarem funcionários a situação ficará insustentável, pois o Comites também tem interesse, já que um dos critérios para a liberação de verbas para o Comites é o número de cidadãos italianos inscritos na Circunscrição. Pede, ainda. ao Cônsul que continue a atender as prioridades, e que fosse dada uma atenção á alguns conselheiros que ainda não conseguiram o reconhecimento de sua cidadania, bem como aos seus familiares. O Sr. Cônsul entregou a cada um dos conselheiros um livro “A presença Italiana no Brasil” que é o primeiro passo para a fotografia da comunidade italiana em que pese os dados sobre PR – SC serem incompletos. O Presidente lembrou aos conselheiros que se tiverem alguma publicação de livros sobre qualquer assunto referente a coletividade italiana para doar ao COMITES, já que se está procurando catalogar os livros e quem sabe fornecer uma copia para a embaixada ou organizar uma pequena biblioteca. O Cons. Mangili pediu se é possível o COMITES obter uma cópia da prestação de contas do CCI do curso de aperfeiçoamento realizado em Criciuma? A Cons. Neide disse ter passado pelo curso e não ter gostado da organização do mesmo e da pouca freqüência. O Presidente, na impossibilidade de participar da cerimonia de posse dos novos agentes consulares designou o Cons. Anesi para representá-lo em Blumenau, e o Sr. Pasquale Aromatário e Giancristófaro em Londrina e o cons. Fiorello na posse do correspondente consular de Rio Do Sul. Nada mais havendo a a tratar eu Neide De Pellegrin, secretária do Comites lavrei a presente ata que vai por mim e pelo presidente assinada.